ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA CONDOMÍNIOS

Atuamos com foco em:

• Direito Condominial e Imobiliário
• Assessoria Jurídica em processos enfrentando cobranças abusivas, gestão de condomínio, multas, notificações
• Consultoria Personalizada para Sindicos e Presidentes de Associação
• Cobrança judicial e extrajudicial de inadimplentes e recuperação de dividas
• Participação em Assembleias condominiais (presenciais e virtuais)
• Atualização da convenção e do regimento interno
• Assessoria jurídica em obras, reformas e manutenção
• Responsabilidade do síndico e gestão de passivos legais
• Defesa em processos judiciais.
• Acompanhamento processual e representação
• Resolução de Conflitos entre Condôminos

O condômino responsável pelo dano deve arcar com o custo. Caso o autor não seja identificado, a despesa pode ser rateada entre os moradores, conforme a convenção.

O síndico deve investigar o caso e, se necessário, convocar uma assembleia para deliberar sobre o pagamento.

Se o responsável for identificado e se recusar a pagar, o condomínio pode buscar reparação judicialmente.

Formalize as reclamações por escrito e convoque uma assembleia para discutir a situação. A destituição do síndico pode ser aprovada pela maioria dos presentes.

Se a omissão causar prejuízos, o síndico pode ser responsabilizado judicialmente. Consulte um advogado para garantir que as medidas sejam tomadas de forma legal e eficaz.

Depende. Multas exigem notificação prévia e oportunidade de defesa do condômino, conforme as normas da convenção. Porém, em casos graves e incontroversos a advertência pode ser dispensada, por exemplo, uma agressão.

Notifique o condômino responsável e, se necessário, convoque uma assembleia para decidir a regularização ou remoção da obra.

Obras em áreas comuns exigem aprovação prévia. Caso a irregularidade persista, é possível acionar o Judiciário.

A atuação do síndico e o cumprimento da convenção são fundamentais para prevenir problemas e, principalmente, garantir a segurança de todos.

Sim, desde que isso esteja previsto na convenção ou seja aprovado em assembleia. A decisão deve respeitar os direitos de propriedade e proteger a segurança do condomínio.

Normas bem definidas evitam conflitos entre moradores e preservam a tranquilidade coletiva. Consulte um advogado, atualmente há várias discussões judiciais sobre o tema.

As decisões devem respeitar os quóruns previstos, no Código Civil, na convenção e seguir a pauta da convocação. Alterações estruturais, por exemplo, exigem quórum qualificado.

Assembleias realizadas sem observância das normas podem ser anuladas judicialmente.

A transparência no processo evita conflitos e garante a validade das decisões.

As câmeras devem proteger o condomínio, mas respeitar a privacidade dos moradores. Não é permitido monitorar áreas internas das unidades.

A instalação precisa ser aprovada em assembleia, e o uso das imagens deve seguir critérios claros, respeitar todas as Leis, principalmente, a Lei Geral de Proteção de Dados. É um item de segurança e não um acessório para monitorar pessoas.

Em caso de abuso, o morador pode buscar reparação judicial.